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TJRJ - 0006159-13.2018.8.19.0037
Partes: CARLOS MANOEL CASTANHEIRA DAMASIO x JOSE LEONIDES FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 12/06/2018
TJRJ - 0161222-57.2009.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FRANCISCO DE OLIVEIRA PENA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/08/2014
TRF2 - 5005070-61.2025.4.02.5102
Partes: CARLOS MANOEL CASTANHEIRA DAMASIO x DIRETOR - PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA
Advogado: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Ajuizamento: 22/05/2025