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TJMA - 0856664-30.2021.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO MORAES SARAIVA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMA - 0856664-30.2021.8.10.0001
Partes: MHYCAEL COSTA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: CLEYSON RODRIGUES DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMA - 0856664-30.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MHYCAEL COSTA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMA - 0839911-61.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS ALBERTO MORAES SARAIVA NETO e outros
Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2023