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TJRN - 0824916-22.2015.8.20.5106
Partes: SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2022
TJRN - 0824916-22.2015.8.20.5106
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0801004-49.2022.8.20.5106
Partes: KENIA MARIA BEZERRA REBOUCAS x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 25/01/2022
TJRN - 0801004-49.2022.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x KENIA MARIA BEZERRA REBOUCAS
Advogado: JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRN - 0824920-59.2015.8.20.5106
Partes: MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORO x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: CAIO RAMON GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 20/11/2017
TJRN - 0824920-59.2015.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0824922-29.2015.8.20.5106
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 11 PROMOTORIA MOSSORO e outros
Advogado: ANDREZZA KATALYNY CARLOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2020
TJRN - 0824922-29.2015.8.20.5106
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 20/11/2017
TJRN - 0825321-14.2022.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x CLAUDIA LUCIA SOARES
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 30/12/2022
TJRN - 0825321-14.2022.8.20.5106
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO e outros x CLAUDIA LUCIA SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/11/2023