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TJMG - 1805008-13.2011.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE CARVALHO DE ANDRADE
Advogado: BRENO RABELO LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/02/2013
TJMG - 0039655-33.2005.8.13.0012
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA DE LOURDES DINIZ FERREIRA e outros
Advogado: BRENO RABELO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 1579220-67.2022.8.13.0000
Partes: JOAO PIRES DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO PIRES DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMG - 0927206-34.2017.8.13.0000
Partes: SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 0010463-93.2011.4.01.3801
Partes: UNIAO x PAULO EDUARDO DETONI e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 25/05/2018
TRF1 - 0011970-49.2012.4.01.3803
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
Advogado: BRENO RABELO LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 24/09/2018
TRF1 - 0016156-58.2011.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros x NIZIA CORTAT MENDES e outros
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 11/05/2018
TRF1 - 0050798-07.2004.4.01.3800
Partes: TRANSIMAO TRANSPORTADORA SIMAO LTDA e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARIA CLEUSA DE ANDRADE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 04/02/2021
TJRR - 7013643-18.2017.8.22.0002
Partes: AMANDA FERREIRA DA SILVA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MG
Advogado: BRENO RABELO LOPES
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 13/11/2017
TJMG - 0039655-33.2005.8.13.0012
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FELICIANA DINIZ FERREIRA e outros
Advogado: DEHON CAMPOS ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 03/08/2023