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TJGO - 0362023-44.2012.8.09.0168
Partes: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 1ª Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental
Ajuizamento: 13/09/2021
TRF1 - 0036638-18.2015.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/10/2015
TRF1 - 0023568-31.2015.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/08/2015
TJMG - 5126868-33.2017.8.13.0024
Partes: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5126868-33.2017.8.13.0024
Partes: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/06/2020
TJMG - 0203457-19.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ e outros
Advogado: DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMG - 1103973-83.2016.8.13.0024
Partes: ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIELA ARRUDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMG - 1103973-83.2016.8.13.0024
Partes: x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/10/2016
TJMG - 0785222-52.2023.8.13.0000
Partes: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 2715211-95.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AUTO POSTO RIO BRANCO LTDA e outros
Advogado: DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 17/11/2022