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TJMG - 1670952-72.2013.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x DURVAL SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: FREDERICO GUIMARAES MARRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 9887021-11.2003.8.13.0024
Partes: FLAVIO LUIZ REIS FERREIRA e outros x PAULO CESAR WIERECK FONSECA e outros
Advogado: ANTONIO FRANCISCO PATENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMG - 0004865-55.2003.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MCA CONSERVACAO E ADMINISTRACAO LTDA e outros
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 26/07/2023
TRF1 - 0030379-87.2009.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BERNADETE DIAS GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/02/2014
TJMG - 0660672-82.2023.8.13.0000
Partes: ARNON DE PINHO TAVARES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCELLO PICININ MUZZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 4819406-79.2009.8.13.0024
Partes: ALAIR BATISTA MADEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMG - 3927154-61.2007.8.13.0024
Partes: RENATO DE MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CLEBER BORGES MOSCARDINI e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMG - 0004865-55.2003.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x AMANDO ARAUJO CARVALHO e outros
Advogado: RONALDO JOAO DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/12/2024
TJMG - 0942636-91.1993.8.13.0024
Partes: KARLA MIRANDA DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCELO VILLANI CORREA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMG - 0825252-10.1993.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x HUDSON TADEU BARBOSA DE ALMEIDA e outros
Advogado: JACKSON DA SILVA GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/07/2023