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TJAM - 0021468-61.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/07/2020
TJAM - 6034634-82.2025.8.03.0001
Partes: BENEDITA DO ESPIRITO SANTO LEMOS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2025
TJAM - 0003951-70.2025.8.03.0000
Partes: BENEDITA DO ESPIRITO SANTO LEMOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 04/08/2025