Partes: SOUZA CRUZ LTDA x ESTADO DO PIAUI

Advogado: MARCELO DE ASSIS GUERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas

Partes: SOUZA CRUZ LTDA x ESTADO DO PIAUI

Advogado: GUILHERME AVELAR GUIMARAES e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: ESTADO DO PIAUI x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes: FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA x OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

Advogado: BEATRIZ FERREIRA CABRAL DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes: OI S.A. x MESSIAS NEVES DOS SANTOS e outros

Advogado: ALMAR BUSNELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros x MUNICIPIO DE PINDOBA e outros

Advogado: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogado: GIULIANNA MARIZ MAIA VASCONCELOS BATISTA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: BEATRIZ FERREIRA CABRAL DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PALMAS

Advogado: BEATRIZ FERREIRA CABRAL DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia