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TJSC - 5029584-28.2021.8.24.0008
Partes: JAFFE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x RL PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: GENISON ADEMAR LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 30/08/2021
TJSC - 0026014-08.2010.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: RENATO MARCONDES BRINCAS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 31/07/2023
TJSC - 0026014-08.2010.8.24.0008
Partes: BBP ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/06/2025
TJSC - 5032749-44.2025.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x BBP ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 24/09/2025