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TJRJ - 0201762-98.2019.8.19.0001
Partes: BAGNOREGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ENGETEC GESTAO EMPRESARIAL ECONOMICA, TECNOLOGIA E SERVICOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/2019
TJRJ - 0000431-82.2021.8.19.0005
Partes: BAGNOREGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 16/04/2021
TRF2 - 5004198-67.2021.4.02.5108
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU e outros
Advogado: THATIANY MATOS CARPANEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 08/07/2021
TRF2 - 5004198-67.2021.4.02.5108
Partes: BAGNOREGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2024
TRF2 - 5004198-67.2021.4.02.5108
Partes: BAGNOREGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 21/06/2024
TJRJ - 0052155-04.2025.8.19.0000
Partes: BAGNOREGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2025