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TJMG - 1553845-64.2022.8.13.0000
Partes: MARISA LOJAS S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 5027253-31.2021.8.13.0024
Partes: LUPO S.A. x DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5027253-31.2021.8.13.0024
Partes: LUPO S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 5027166-75.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: LUIS CLAUDIO DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/07/2024
TJMG - 5027166-75.2021.8.13.0024
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - EPP x DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMG - 5025428-52.2021.8.13.0024
Partes: EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME x AUDITOR FISCAL DO NUCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIAO II (NCONEXT II) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMG - 5025428-52.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 06/02/2024
TJMG - 5092644-93.2022.8.13.0024
Partes: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 5092644-93.2022.8.13.0024
Partes: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA e outros x ILMO. SR. SUPRINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO - SUTRI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMG - 5085825-43.2022.8.13.0024
Partes: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024