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TJRJ - 0177561-37.2022.8.19.0001
Partes: JAMIL ZAKI NAMOUR e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 08/07/2022
TJRJ - 0188834-18.2019.8.19.0001
Partes: LUI MARINHO DE AZEVEDO e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/08/2019
TJRJ - 0265819-23.2022.8.19.0001
Partes: ARLETE SZEWCZUK MARTINS CARDOSO x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
Advogado: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/10/2022
TJRJ - 0147658-93.2018.8.19.0001
Partes: PAULO EDUARDO DE SOUZA VEIGA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRJ - 0269264-20.2020.8.19.0001
Partes: ISABELA PEREZ e outros x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/11/2020
TJRJ - 0218011-61.2018.8.19.0001
Partes: SIMONE KAMENETZ e outros x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRJ - 0264107-03.2019.8.19.0001
Partes: ELIANE MUNERATO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/11/2019
TJRJ - 0306184-56.2021.8.19.0001
Partes: LEISLIE MENDONCA DE FIGUEIREDO x AUDITORA FISCAL SUB CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 15/12/2021
TJRJ - 0082910-52.2018.8.19.0001
Partes: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRJ - 0117584-56.2018.8.19.0001
Partes: CASSIANO MARTINS DAS NEVES e outros x INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS e outros
Advogado: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 18/05/2018