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TJMT - 1005265-18.2018.8.11.0045
Partes: ASSOCIAO DAS ARTES, COMUNICACAO E CULTURA DE MATO GROSSO - ACENICA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMT - 1005265-18.2018.8.11.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARIO FERNANDO GOMES PAEL e outros
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMT - 0023528-79.2008.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EDWIN DE ALMEIDA COSTA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/09/2008
TJMT - 0023528-79.2008.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSO
Advogado: DIEGO DE MAMAN DORIGATTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMT - 0023528-79.2008.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/01/2017