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TRF2 - 5096172-46.2020.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF2 - 5096172-46.2020.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARTHUR PIMENTEL DIOGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF2 - 5096172-46.2020.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/12/2020
TRF2 - 0019936-12.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF2 - 5000911-94.2021.4.02.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5096173-31.2020.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF2 - 5096173-31.2020.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/12/2020