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TJAM - 0001054-55.2014.8.03.0000
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA e outros x CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE e outros
Advogado: CARLA FERREIRA ZAHLOUTH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 19/07/2014
TJAM - 0022361-28.2015.8.03.0001
Partes: MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros
Advogado: GEORGE ARNAUD TORK FACANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 29/05/2015
TJAM - 0023531-59.2020.8.03.0001
Partes: JOSE RILTON PANTOJA DE SOUSA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LIDIANE LIMA FROTA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/07/2020
TJAM - 0000392-47.2021.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 03/02/2021
TJAM - 0050624-41.2013.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE FERNANDO FARIA DE MESQUITA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/11/2013
TJAM - 0005042-40.2021.8.03.0000
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA x JAYME HENRIQUE FERREIRA
Advogado: EUGENIO CARLOS SANTOS FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/11/2021
TJAM - 0000480-51.2022.8.03.0000
Partes: ADRIK OLIVEIRA MACIEL x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO GONCALVES PANTOJA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/02/2022
TJAM - 0000643-31.2022.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 21/02/2022
TJAM - 0010965-10.2022.8.03.0001
Partes: ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RENATA LIMA CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/03/2022
TJAM - 0014767-50.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAPHAEL RIBEIRO PIRES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2021