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TJMG - 2544876-43.2022.8.13.0000
Partes: ERIVALDO ONOLUZ DE CARVALHO e outros x COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCRED e outros
Advogado: CAIO PHILIPE BUENO PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMG - 5065487-53.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NEIDER MOREIRA DE FARIA e outros
Advogado: JARDEL CARLOS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMG - 5065487-53.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NEIDER MOREIRA - DEPUTADO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMG - 1986029-08.2022.8.13.0000
Partes: COPASA e outros x CARLA SILENE, EDUARDO MILHOMENS & LEONARDO RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 6120820-12.2015.8.13.0024
Partes: GERALDO ELDERSON DE ARAUJO ABREU x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMG - 5171978-16.2021.8.13.0024
Partes: DELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMG - 5171978-16.2021.8.13.0024
Partes: DELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0770830-78.2021.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS e outros x GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amauri Pinto Ferreira
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMG - 0672810-18.2022.8.13.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PRESIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros
Advogado: FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMG - 5002414-82.2019.8.13.0194
Partes: EDILSON TEIXEIRA ALVES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 19/05/2025