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TJMG - 0002088-05.2023.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCIANA ERNANDES ASSUNCAO e outros
Advogado: ARTUR NONATO DE SOUSA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 14/02/2023
TJGO - 5655295-29.2025.8.09.0051
Partes: ARTUR NONATO DE SOUSA NETO x JUIZO DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO DE PENA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS
Advogado: ARTUR NONATO DE SOUSA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/08/2025
TJGO - 5017851-59.2024.8.09.0111
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ADRIANO SOARES DA SILVA JUNIOR
Advogado: ARTUR NONATO DE SOUSA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/06/2025
TJGO - 0136367-11.2019.8.09.0011
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x VALERIO DA SILVA BARBOSA
Advogado: ERICO DE PINA CABRAL e outros
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - Unidade de Processamento Jurisdicional dos Juizados de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 18/12/2023