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TJRS - 0800716-59.2016.8.23.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL e outros
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 08/08/2019
TJRS - 0800716-59.2016.8.23.0020
Partes: ESTADO DE RORAIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva
Ajuizamento: 09/08/2019
TJRS - 0815180-40.2024.8.23.0010
Partes: CLEUDA CASTRO SILVA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LILIANE CASSIANO NICACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/05/2024
TJRS - 0800746-95.2021.8.23.0060
Partes: WALTINHA DE LIMA SILVA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: GERALDO FRANCISCO DA COSTA e outros
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 11/11/2021
TJRS - 0800196-73.2022.8.23.0090
Partes: SCHEILA ADRIANA HOFFMANN DIAS x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 27/03/2023
TJRS - 0800408-13.2022.8.23.0020
Partes: RODRIGO BARRETO DA SILVA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO e outros
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 24/05/2022
TJRS - 0820297-12.2024.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRS - 0823250-46.2024.8.23.0010
Partes: FRANQUIMAR MOTA DE LIMA x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR e outros
Advogado: CLAYTON APARECIDO CAPARROS MORENO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRS - 0808891-96.2021.8.23.0010
Partes: FELICIANO SILVA DE ALMEIDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA e outros
Advogado: EDSON MENDONCA FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/04/2021
TJRS - 0800705-20.2022.8.23.0020
Partes: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 15/08/2022