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TJSP - 4009370-55.2025.8.26.0002
Partes: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A - ATUAL DENOMINACAO DE INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A x LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA e outros
Advogado: ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 0002865-02.2017.4.01.3309
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ARIOSVALDO GOMES AGUIAR - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002868-54.2017.4.01.3309
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ARIOSVALDO GOMES AGUIAR - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0007571-28.2017.4.01.3309
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ARIOSVALDO GOMES AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002869-39.2017.4.01.3309
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ARIOSVALDO GOMES AGUIAR - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1016109-66.2021.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/03/2021
TRF1 - 0006206-02.2018.4.01.3309
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ARIOSVALDO GOMES AGUIAR - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0007572-13.2017.4.01.3309
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ARIOSVALDO GOMES AGUIAR - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002866-84.2017.4.01.3309
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ARIOSVALDO GOMES AGUIAR - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002129-18.2016.4.01.3309
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ARIOSVALDO GOMES AGUIAR - ME
Advogado: GEISIANE DE OLIVEIRA LUZ AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/02/2025