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TJMG - 0000321-90.2023.8.13.0422
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x ARCEDINO JOSE DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mirai
Ajuizamento: 23/08/2025
TJMG - 2711020-07.2022.8.13.0000
Partes: MARIA AMELIA VIEIRA e outros x EDUARDA PACHECO RIGUETE e outros
Advogado: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMG - 0830135-22.2023.8.13.0000
Partes: MARIA APARECIDA BAESSO x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Advogado: FELIPE MARCONDES MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 1640533-92.2023.8.13.0000
Partes: ALCEIR LUIZ SIMAO x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE e outros
Advogado: RONALDO MARRAZZO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 2767269-41.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ARCEDINO JOSE DE ALMEIDA
Advogado: JOSE SAD JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMG - 3004704-65.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ARCEDINO JOSE DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 2283331-82.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE e outros
Advogado: HELIO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMG - 3244936-04.2024.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ARCEDINO JOSE DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 3233806-17.2024.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ARCEDINO JOSE DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMT - 1004220-12.2019.8.11.0055
Partes: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA x ALCIDINO JOSE DE ALMEIDA
Advogado: CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/12/2019