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TJBA - 8050436-03.2023.8.05.0001
Partes: CARLOS LOURENCO DA SILVA PITA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/04/2023
TJRR - 7009120-74.2019.8.22.0007
Partes: JOSE EDNARTE DE ARAUJO ROQUE e outros x HELENA ALVES ARAUJO e outros
Advogado: LEONARDO FABRIS SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 10/09/2019
TJMA - 0001521-06.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO
Advogado: WELGER FREIRE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 28/09/2017
TJMA - 0806697-55.2017.8.10.0001
Partes: EVELLEN COSTA SILVEIRA e outros x GILSON JOSE OLIVEIRA e outros
Advogado: ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2017
TJMA - 0806697-55.2017.8.10.0001
Partes: EVELLEN COSTA SILVEIRA e outros x GILSON JOSE OLIVEIRA e outros
Advogado: ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMA - 0000897-59.2014.8.10.0074
Partes: MUNICIPIO DE BOM JARDIM x ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO e outros
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 11/06/2019
TJMA - 0000897-59.2014.8.10.0074
Partes: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE BOM JARDIM
Advogado: WELGER FREIRE DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMA - 0000897-59.2014.8.10.0074
Partes: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE BOM JA----
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/06/2019
TJMA - 0000809-21.2014.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 11/11/2014
TJMA - 0000809-21.2014.8.10.0074
Partes: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 28/04/2020