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TJBA - 0043806-92.2008.8.05.0001
Partes: EDSON ALVES SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SYDIONEY PASTOR DA LUZ e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2008
TJSC - 4003563-27.2019.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ANADIR TEREZINHA STEPANIAKI VOLPATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 07/06/2024
TJSC - 4003563-27.2019.8.24.0000
Partes: CATARINA BARBOSA PERTILE e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2024
TJRJ - 0802698-45.2023.8.19.0030
Partes: RICARDO BORGHI CARVALHEIRA x ANTONIO FERNANDES GOMES e outros
Advogado: JULIANA DE AVILA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 24/11/2023
TJSP - 0417456-70.1999.8.26.0053
Partes: MARIA GOYA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/07/2016
TJMA - 0023632-77.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIA ENIETE DE OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2015
TRF2 - 5013658-51.2021.4.02.5117
Partes: ANTONIO MATOS x OS MESMOS e outros
Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRJ - 3008377-18.2025.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x ANTONIO MATOS
Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 3008413-60.2025.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x ANTONIO MATOS
Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 3008434-36.2025.8.19.0004
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO x ANTONIO MATOS
Advogado: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001