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TJMA - 0016456-18.2013.8.10.0001
Partes: CARLOS MAGNO MARTINS COSTA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2013
TJMA - 0810851-48.2019.8.10.0001
Partes: GEORGIVALDO DOURADO BRAGA e outros x MOZAR BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0802420-81.2018.8.10.0026
Partes: DEUSVAL TRAJANO DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 14/08/2018
TJMA - 0802420-81.2018.8.10.0026
Partes: ANTONIO JOSEMAR DE SOUSA PONTES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2021
TJMA - 0845163-84.2018.8.10.0001
Partes: AGLESIO SILVA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/06/2019