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TJMA - 0002048-63.2013.8.10.0052
Partes: ANTONIO AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: IGOR LIMA MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 23/07/2013
TJMA - 0803878-46.2020.8.10.0000
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x ANTONIO AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA e outros
Advogado: CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/05/2020
TJMA - 0800806-75.2021.8.10.0013
Partes: CONDOMINIO JARDIM DE LOMBARDIA x ANTONIO AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA
Advogado: RENATA FREIRE COSTA
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMA - 0800321-89.2020.8.10.0052
Partes: ANTONIO AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMA - 0800246-38.2021.8.10.9001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS e outros
Advogado: FERNANDO JESUS EWERTON MARTINS SEGUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2021