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TJBA - 8000167-26.2024.8.05.0000
Partes: ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REMANSO-BA e outros
Advogado: JONATAS BARRETO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 08/01/2024
TJBA - 8002791-40.2023.8.05.0208
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ASSIS JOSE ALVES e outros
Advogado: JOAO REGIS DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 17/10/2023
TJBA - 8002791-40.2023.8.05.0208
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JONATAS BARRETO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 12/09/2024
TJBA - 8002166-14.2024.8.05.0000
Partes: . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 19/01/2024
TJBA - 0000540-30.2019.8.05.0208
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MARCIO NUNES MELLO e outros
Advogado: KENNEDY TEIXEIRA DUARTE e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 19/08/2019