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TJSP - 1502163-26.2023.8.26.0048
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ANGELO APARECIDO CEGANTINI e outros
1ª instância - 01 Criminal de Atibaia
Ajuizamento: 04/07/2023
TJRJ - 0868633-56.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ANDREIA NASCIMENTO KVACEK
Advogado: BERNARDO BRANDAO COSTA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 31/07/2025
TJRJ - 0868633-56.2022.8.19.0001
Partes: BERNARDO BRANDAO COSTA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x BERNARDO BRANDAO COSTA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRJ - 0868633-56.2022.8.19.0001
Partes: ANDREIA NASCIMENTO KVACEK x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BERNARDO BRANDAO COSTA e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/12/2022
TJRJ - 0014706-48.2021.8.19.0001
Partes: CLEIDE SALES MIRANDA TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/01/2021
TJRJ - 0014706-48.2021.8.19.0001
Partes: CLEIDE SALES MIRANDA TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 15/08/2022