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TJPI - 0137989-11.2023.8.17.2001

Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Ajuizamento: 04/06/2025

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TJPI - 0137989-11.2023.8.17.2001

Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Ajuizamento: 30/10/2023

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TJPI - 0143490-09.2024.8.17.2001

Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS e outros x SOLAR BEBIDAS S.A. e outros

Advogado: ALYSSON SANTOS BARBOSA GOMES e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital - Secao a

Ajuizamento: 19/12/2024

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TJPI - 0137989-11.2023.8.17.2001

Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Ajuizamento: 04/06/2025

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TJPI - 0137989-11.2023.8.17.2001

Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Ajuizamento: 30/10/2023

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TJPA - 0020145-39.2016.8.14.0006

Partes: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x LAYARA SAMANTA REIS COELHO e outros

Advogado: ALEX LOBO ALVES

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Ajuizamento: 27/10/2016

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TJPB - 0003283-21.2018.8.15.2002

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x ANNA RAPHAELLA LUCENA DA CUNHA LIMA e outros

Advogado: CARLOS PESSOA DE AQUINO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Ajuizamento: 26/03/2018

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TJBA - 0214073-38.2024.8.05.0001

Partes: ANDRESA CARVALHO DE VASCONCELOS FERREIRA x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 14/01/2025

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TJRN - 0801041-66.2023.8.20.5001

Partes: ANDREIA KARLA DE VASCONCELOS FERREIRA SOARES x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 12/01/2023

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TJRN - 0801041-66.2023.8.20.5001

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x ANDREIA KARLA DE VASCONCELOS FERREIRA SOARES

Advogado: IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Ajuizamento: 08/08/2023

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