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TJPI - 0137989-11.2023.8.17.2001
Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 04/06/2025
TJPI - 0137989-11.2023.8.17.2001
Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/10/2023
TJPI - 0143490-09.2024.8.17.2001
Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS e outros x SOLAR BEBIDAS S.A. e outros
Advogado: ALYSSON SANTOS BARBOSA GOMES e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPI - 0137989-11.2023.8.17.2001
Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 04/06/2025
TJPI - 0137989-11.2023.8.17.2001
Partes: ANDREA FERREIRA VASCONCELOS x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/10/2023
TJPA - 0020145-39.2016.8.14.0006
Partes: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x LAYARA SAMANTA REIS COELHO e outros
Advogado: ALEX LOBO ALVES
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 27/10/2016
TJPB - 0003283-21.2018.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x ANNA RAPHAELLA LUCENA DA CUNHA LIMA e outros
Advogado: CARLOS PESSOA DE AQUINO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/03/2018
TJBA - 0214073-38.2024.8.05.0001
Partes: ANDRESA CARVALHO DE VASCONCELOS FERREIRA x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRN - 0801041-66.2023.8.20.5001
Partes: ANDREIA KARLA DE VASCONCELOS FERREIRA SOARES x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2023
TJRN - 0801041-66.2023.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x ANDREIA KARLA DE VASCONCELOS FERREIRA SOARES
Advogado: IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/08/2023