Partes: ANDRE VELOSO MAIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JULIANA ALMENARA ANDAKU e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CETREL S/A EMPRESA DE PROTECAO AMBIENTAL

Advogado: REUBEN DANTAS DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA x PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

Advogado: ANDREA VELLOSO MARON MAIA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA

Advogado: RENATA FIGUEIREDO BRANDAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: BRASKEM S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: VITOR DE SOUZA ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x BRASKEM S/A

Advogado: MARCIO PINHO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO e outros

Advogado: VITOR DE SOUZA ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros

Advogado: ANDREA VELLOSO MARON MAIA

1ª instância - 1ª Salvador

Partes: ODEPREV ODEBRECHT PREVIDENCIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso