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TJPA - 0804359-61.2021.8.14.0000
Partes: EVELINE LEAL DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 22/07/2021
TJPA - 0004784-50.2020.8.14.0035
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OBIDOS/PA e outros x ANDRE SEIXAS DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE CLAUDIO GALATE MORAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 30/09/2020
TJPA - 0004784-50.2020.8.14.0035
Partes: ANDRE SEIXAS DOS SANTOS e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 18/11/2022
TJPA - 0801224-33.2021.8.14.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x ANDRE SEIXAS DOS SANTOS VULGO "CHAPA" e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 07/09/2021
TJPA - 0000443-15.2019.8.14.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL x HENRIQUE MENEZES DA SILVA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 25/01/2019
TJPA - 0000443-15.2019.8.14.0035
Partes: ANDRE SEIXAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 28/01/2025
TJPA - 0000443-15.2019.8.14.0035
Partes: ANDRE SEIXAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 13/08/2025
TJPA - 0806687-56.2024.8.14.0000
Partes: ANDRE SEIXAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPA - 0806687-56.2024.8.14.0000
Partes: ANDRE SEIXAS DOS SANTOS x JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE OBIDOS/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 06/05/2024
TJPA - 0819368-58.2024.8.14.0000
Partes: ANDRE SEIXAS DOS SANTOS x SECAO DE DIREITO PENAL
Advogado: MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 18/11/2024