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TJMG - 5001083-67.2019.8.13.0549
Partes: FERNANDO JUNIOR CHAVES BRAGA x MARIA DO CARMO VIEIRA TAVARES BRAGA
Advogado: ANDRE LUZ PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Eduardo Gomes dos Reis
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF1 - 0002449-18.2015.4.01.3822
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO BATISTA MATEUS DE MORAES e outros
Advogado: ARIMAIRE ALVERNAZ e outros
1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0001621-27.2012.4.01.3822
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ELI DORNELES GONCALVES e outros
Advogado: ANDRE LUZ PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 0004725-78.2017.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SONIA MARIA DE SOUZA VIAL e outros
Advogado: VANEA LUCIA DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 23/12/2024
TJMG - 5001083-67.2019.8.13.0549
Partes: FERNANDO JUNIOR CHAVES BRAGA x MARIA DO CARMO VIEIRA TAVARES BRAGA
Advogado: PAULO JUNIO BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 14/10/2019
TJMG - 0001079-41.2018.8.13.0003
Partes: MUNICIPIO DE CAPUTIRA e outros x FABRICIO JOSE PEREIRA e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE SALES e outros
1ª instância - 1Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 12/01/2018
TJMG - 0001079-41.2018.8.13.0003
Partes: FABRICIO JOSE PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 0776706-57.2008.8.13.0521
Partes: EDUARDO PEREIRA REAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE LUZ PINHEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/06/2018
TJMG - 0490146-67.2006.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA x CONSTRUTORA E CONSERVADORA PIRANGUENSE LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 15/03/2006
TJMG - 0015679-06.2003.8.13.0355
Partes: MUNICIPIO DE URUCANIA e outros x DANILO HENRIQUE MAYRINK e outros
Advogado: EDUARDO CAETANO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequeri
Ajuizamento: 07/07/2023