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TJTO - 0039447-89.2024.8.27.2729
Partes: ANDRE LUIZ ROSA ESTORQUE x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 03/06/2025
TJTO - 0014997-93.2020.8.27.2706
Partes: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 15/06/2020
TJTO - 0019390-90.2022.8.27.2706
Partes: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 08/03/2024
TJTO - 0008313-55.2020.8.27.2706
Partes: ANDRE LUIZ ROSA ESTORQUE x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 26/10/2020
TJTO - 0014997-93.2020.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ANDRE LUIZ ROSA ESTORQUE
Advogado: LUCIANO BARBOSA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 30/03/2021
TRF1 - 0003968-88.2011.4.01.4300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0003968-88.2011.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 19/05/2011