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TJPB - 0009077-96.2013.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x ANDRE LUIZ MATIAS OLIVEIRA
Advogado: DEVID OLIVEIRA DE LUNA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0009077-96.2013.8.15.2002
Partes: ANDRE LUIZ MATIAS OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRJ - 0806336-43.2025.8.19.0054
Partes: ALESSANDRA CAVALCANTE DE CARVALHO OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
Advogado: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Ajuizamento: 28/03/2025