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TJSP - 1001978-80.2019.8.26.0114
Partes: PAULO ROBERTO BENASSI e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Advogado: ANDRE DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 23/01/2019
TJSP - 1026111-65.2014.8.26.0114
Partes: ANGELO DEMOLIN x MUNICIPIO DE CAMPINAS
Advogado: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 04/03/2020
TJSP - 1006617-68.2024.8.26.0114
Partes: FELIPE ALMEIDA VITAL e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney Romano dos Reis
Ajuizamento: 24/02/2025
TJSP - 1006617-68.2024.8.26.0114
Partes: FELIPE ALMEIDA VITAL e outros x PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 19/02/2024
TJSP - 1001468-02.2021.8.26.0695
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINAS e outros x JOAO BATISTA RAMOS e outros
Advogado: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari
Ajuizamento: 13/08/2024
TJMA - 0860260-80.2025.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2025