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TJMG - 5003554-45.2021.8.13.0433
Partes: POSTO JENIPAPO DE SALINAS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CAMILA MARTINS MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMG - 0189119-71.2015.8.13.0145
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EUELI VIEIRA SOBRAL
Advogado: ANAMELIA DE MATOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMG - 5003347-96.2021.8.13.0481
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 2899759-61.2022.8.13.0000
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO x JOSE LAURO FERNANDES JUNIOR
Advogado: RODRIGO PERES DE LIMA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 1119118-47.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: ANAMELIA DE MATOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5005879-56.2022.8.13.0433
Partes: IURY GOMES DE CARVALHO x COMANDANTE DA 11 REGIAO DA POLICIA MILITAR
Advogado: ANAMELIA DE MATOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMG - 5014419-30.2021.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DAVIDSON DA SILVA FREITAS
Advogado: BRENO GARCIA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 1003643-43.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ARTHUR SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: ANAMELIA DE MATOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMG - 0605364-95.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ELIANA SILVA CUNHA e outros
Advogado: RAQUEL MATOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5994676-89.2020.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 4ª TURMA RECURSAL DA UNIDADE JURISDICIONAL DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: ANAMELIA DE MATOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024