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TJPB - 0039091-37.2011.8.15.2001
Partes: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA x PAULO ANTONIO BASTOS PORTELA NETO e outros
Advogado: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/09/2011
TJPB - 0002353-32.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x RAYARA ANDRADE DE FREITAS e outros
Advogado: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/09/2025