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TJSP - 1500032-08.2021.8.26.0094
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: ANA CLARA COSTA RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Brodowski
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMG - 0087135-05.2018.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE SALDANHA SILVA e outros
Advogado: ANDRE RUDSON RAMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 0065691-80.2009.8.13.0527
Partes: PAULO CESAR DE ABREU e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 1515933-96.2023.8.13.0000
Partes: HELENA BALLESTEROS BRAGA x JUIZ DE DIREITO DE 5ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 0985188-22.2003.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VIACAO ANCHIETA LTDA e outros
Advogado: LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMG - 0985188-22.2003.8.13.0024
Partes: HUMBERTO JOSE GOMES PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMG - 0069274-23.2018.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MIQUEIAS GOMES DE SOUZA
Advogado: ANA CLARA COSTA RAMOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 06/07/2022
TRF1 - 0028819-61.2019.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JAIR FERREIRA LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF1 - 1019002-19.2020.4.01.3800
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x DANIEL BORJA PINTO e outros
Advogado: FABIO EMMANUEL LINHARES FRANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF1 - 0027393-14.2019.4.01.3800
Partes: EMANUEL MATOS DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x CARLOS AUGUSTO CONSTANTINO FERREIRA
Advogado: FELIPE AUGUSTO DUARTE MILTON e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/11/2024