Partes: EMANUEL INACIO FERREIRA e outros x ERCO DE OLIVEIRA PAIVA

Advogado: DANIEL MONTEIRO DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta

Partes: ERCO DE OLIVEIRA PAIVA x ARES CAMARA MUNICIPAL e outros

Advogado: RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Partes: ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: IONE CABRAL DA SILVA e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ANA ALICE CUNHA DE MATOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal