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TJAM - 0044860-64.2019.8.03.0001
Partes: AMILTON AGUIAR MACIEL x BANCO BMG S.A
Advogado: RICARDO COSTA FONSECA e outros
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Ajuizamento: 30/09/2019
TJAM - 0001139-23.2023.8.03.0001
Partes: AMILTON AGUIAR MACIEL x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: NILZELENE DE SA GALENO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/06/2023
TJAM - 0013458-23.2023.8.03.0001
Partes: AMILTON AGUIAR MACIEL e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0013458-23.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x AMILTON AGUIAR MACIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 25/10/2024
TJAM - 0005926-64.2024.8.03.0000
Partes: AMILTON AGUIAR MACIEL x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 10/09/2024
TJAM - 0001670-83.2021.8.03.0000
Partes: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 03/05/2021
TJAM - 0000940-72.2021.8.03.0000
Partes: AMILTON AGUIAR MACIEL x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RICARDO COSTA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 11/03/2021