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TJRN - 0811200-68.2023.8.20.5001
Partes: AMERICO JULIAO DE OLIVEIRA NETO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/03/2023
TJRN - 0811200-68.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x AMERICO JULIAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRN - 0852256-18.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0841974-13.2025.8.20.5001
Partes: AMERICO JULIAO DE OLIVEIRA NETO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRN - 0807653-35.2019.8.20.5106
Partes: AMERICO JULIAO DE OLIVEIRA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRN - 0804031-27.2025.8.20.0000
Partes: ANTONIA LUCIA GALVAO FERREIRA e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 13/03/2025
TJRN - 0821242-84.2025.8.20.5106
Partes: AMERICO JULIAO DE OLIVEIRA NETO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 11/09/2025