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TJBA - 0106861-51.2007.8.05.0001
Partes: ALAIR PESSOA MICHELI e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0501721-84.2017.8.05.0141
Partes: ALMIRA RAMOS SOUZA x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: MURILO TAVARES SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 15/07/2025
TJBA - 0501721-84.2017.8.05.0141
Partes: ALMIRA RAMOS SOUZA x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: MURILO TAVARES SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 03/05/2023
TJPA - 0000439-56.2008.8.14.0069
Partes: ALZIRA DE SOUZA RAMOS x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ARNALDO GOMES DA ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 12/05/2008
TJRJ - 0070733-62.1995.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/06/1995
TJMT - 0012552-93.2009.8.11.0003
Partes: JOSE PAULO RODRIGUES x IDENIR ROSA DA SILVA e outros
Advogado: MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 11/12/2009
TJRO - 5001638-25.2020.8.21.0065
Partes: CPFL TRANSMISSAO SUL II S.A. x SERGIO LUIS BRAGA e outros
Advogado: ANTONIO DA SILVEIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Santo Antonio da Patrulha/Rs
Ajuizamento: 16/10/2020