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TJRO - 5013135-63.2022.8.21.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: ALIANE AMARAL SAMPAIO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/01/2022
TJRO - 5013135-63.2022.8.21.0001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ALIANE AMARAL SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 01/04/2024
TJRO - 5015434-76.2023.8.21.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRO - 5015434-76.2023.8.21.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2023
TJRO - 5010168-27.2022.8.21.0007
Partes: ANILTON GOUVEA RIBEIRO x RAFAEL SANTOS DA ROCHA e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Camaqua/Rs
Ajuizamento: 23/11/2022