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TJAP - 4000829-27.2020.8.04.0000
Partes: PROCURADOR TADEU DE SOUZA SILVA x MARCELO AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LAERCIO DE CASTRO DOURADO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 0448088-98.2022.8.13.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: MAYARA MAZZONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMG - 5123507-42.2016.8.13.0024
Partes: KATIA BARBOSA VALVERDE x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMG - 2942211-86.2022.8.13.0000
Partes: ANA CAROLINA DA SILVEIRA VIEIRA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Advogado: LAURA MARCIA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 5043259-55.2017.8.13.0024
Partes: EDUARDO MENDES COSTA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMG - 2891327-53.2022.8.13.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF
Advogado: NATHALIA DANIEL DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 5104520-50.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 1491954-42.2022.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE x JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALEXANDRE MARTINS GERVASIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMG - 2554950-93.2021.8.13.0000
Partes: ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA NETO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF e outros
Advogado: JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5018213-64.2017.8.13.0024
Partes: OSVALDO ROBERTO DE PAULA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 16/07/2025