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TJRN - 0800601-87.2021.8.20.5600
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ALEXANDRE DANTAS DE LEMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 30/07/2021
TJRN - 0803351-21.2023.8.20.5300
Partes: 42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN e outros x ALEXANDRE DANTAS DE LEMOS
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 22/05/2023
TJRN - 0803351-21.2023.8.20.5300
Partes: ALEXANDRE DANTAS DE LEMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRN - 0803351-21.2023.8.20.5300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA e outros
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 28/02/2024
TJRN - 0801460-69.2022.8.20.5600
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x LUANA FILGUEIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRN - 0801460-69.2022.8.20.5600
Partes: LUANA FILGUEIRA DO NASCIMENTO e outros x MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros
Advogado: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 04/09/2024
TJRN - 0804019-78.2021.8.20.5100
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU e outros x ALEXANDRE DANTAS DE LEMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 23/12/2021
TJRN - 0801852-20.2023.8.20.5100
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE ASSU (DEAM/ASSU) x PAULO ALEXANDRE DA SILVA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 31/05/2023