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TJPB - 0006448-45.2012.8.15.0011
Partes: EDESIO CARLOS DOS SANTOS e outros x INVALIDAR
Advogado: TICIANA PINTO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 08/03/2012
TJPB - 0822196-07.2018.8.15.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE x DIOGENES JOSE MARTINS
Advogado: ALESSANDRO FARIAS LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 26/12/2018
TJPB - 0823135-84.2018.8.15.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE x SEVERINO FRANCISCO BARBOSA
Advogado: ALESSANDRO FARIAS LEITE
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 28/12/2018
TJPB - 0008883-02.2006.8.15.0011
Partes: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA x MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA e outros
Advogado: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 09/11/2006
TJPB - 0028087-51.2014.8.15.0011
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON MUNICIPAL e outros
Advogado: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 17/12/2014
TJPB - 0028087-51.2014.8.15.0011
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON MUNICIPAL e outros
Advogado: PATRICIA HELENA MARTA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 01/03/2024
TJPB - 0801366-82.2024.8.15.0171
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA x ANA CRISTIANE DE SOUSA
Advogado: ALESSANDRO FARIAS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 28/03/2025
TJPB - 0801355-53.2024.8.15.0171
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA x DEBORAH RENALLY CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado: ALESSANDRO FARIAS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPB - 0801847-45.2024.8.15.0171
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA x PAULO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: ALESSANDRO FARIAS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPB - 0801955-74.2024.8.15.0171
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA x NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado: ALESSANDRO FARIAS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 14/03/2025