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TRF1 - 0003562-75.2012.4.01.3801
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT x HEVERALDO VITOR GOMES
Advogado: RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF1 - 0002908-32.2010.4.01.3810
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Advogado: MARLON AURELIO KUNTZ PETRY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 19/09/2017
TJSP - 0000587-32.2025.8.26.0653
Partes: EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS x ANDRE RENATO TAU
Advogado: ALESSANDRA EUNAPIO CASTRO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul
Ajuizamento: 21/07/2025
TRF1 - 0003325-32.2012.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE DONIZETE DA SILVA
Advogado: DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 1007553-35.2018.4.01.3800
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: ALESSANDRA EUNAPIO CASTRO
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TJMG - 0965905-50.2024.8.13.0000
Partes: CONSTRUTORA AZEVEDO E JARDIM LTDA - ME e outros x ALESSANDRA EUNAPIO CASTRO e outros
Advogado: GERALDO DE FREITAS MOURAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMG - 1294534-16.2006.8.13.0024
Partes: UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x UNIJET TAXI AEREO LIMITADA e outros
Advogado: MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/01/2025