Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WELLINGHTON AMORIM DA SILVA e outros

Advogado: ALLANA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal

Partes: ALCEBIADES DA COSTA MATOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: ALCEBIADES DA COSTA MATOS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: JOAO JOSE RODRIGUES NETO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JORDAN JOSE DO PATROCINIO COSTA IBIAPINA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JORDAN JOSE DO PATROCINIO COSTA IBIAPINA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ALCEBIADES DA COSTA MATOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JUSCELINO FARIAS MENDES

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ALCEBIADES DA COSTA MATOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ALCEBIADES DA COSTA MATOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JUSCELINO FARIAS MENDES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais