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TRF1 - 0055812-56.2014.4.01.3400
Partes: ALTAIR LUIZ CHIARELLO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 05/10/2016
TRF1 - 0055812-56.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ALAINE LAMENHA APOLINARIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0056181-97.2003.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x YOLANDA MARIA RIBAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0002971-31.2007.4.01.3400
Partes: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 22/04/2021
TRF1 - 0002971-31.2007.4.01.3400
Partes: TOMAZ AGUIAR e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca
Ajuizamento: 14/04/2023
TRF1 - 0028552-38.2013.4.01.3400
Partes: ANA LUCIA SALGADO DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 20/05/2013
TRF1 - 0045436-45.2013.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ANTONIO FELIZARDO e outros
Advogado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2021
TRF1 - 0045436-45.2013.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 02/10/2013