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TRF2 - 5009708-11.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF2 - 5009708-11.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/05/2024
TRF2 - 5009708-11.2023.4.02.5102
Partes: ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 05/08/2023
TRF2 - 5007892-23.2025.4.02.5102
Partes: ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001