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TJBA - 0019182-45.2009.8.05.0000
Partes: ITACY SETUBAL MACHADO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 30/09/2009
TJBA - 0015941-29.2010.8.05.0000
Partes: RENATO BARRETTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 19/11/2024
TJBA - 0000766-20.1995.8.05.0000
Partes: LAUDELINO BISPO COSTA FILHO e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LEITE SARAIVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 25/05/1995
TJBA - 8000072-32.2019.8.05.0271
Partes: IEDA DA HORA CHAUHUD e outros x ALBERTO LIBANIO DA HORA
Advogado: PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Valenca
Ajuizamento: 14/06/2019