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TJMG - 5074473-25.2021.8.13.0024
Partes: RAIMUNDA ROSA DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6003411-15.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE ARLINDO DE ARAUJO e outros
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000070-59.2022.8.13.0183
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMG - 5064102-75.2016.8.13.0024
Partes: GIUMAR DE OLIVEIRA e outros x GIUMAR DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5004786-74.2021.8.13.0245
Partes: CINELITA PEREIRA GUIMARAES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VANESSA LOPES BORBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 1920069-08.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x ALOISIO COSTA DO NASCIMENTO
Advogado: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMG - 1739261-08.2022.8.13.0000
Partes: ALOISIO COSTA DO NASCIMENTO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMG - 2831182-31.2022.8.13.0000
Partes: NEUSELI CANTARINI e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMG - 0015445-11.2016.8.13.0697
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE TURMALINA e outros
Advogado: BRUNO CESAR ANTUNES VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5050627-52.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x FERNANDO ANTONIO PIRES RIBEIRO e outros
Advogado: HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 13/02/2023